NBC TSP - Instrumentos Financeiros
Instrumentos financeiros aplicados ao setor público referem-se aos mecanismos e ferramentas utilizadas por governos e entidades públicas para gerir, monitorar e otimizar seus recursos financeiros, bem como para atingir seus objetivos financeiros e orçamentários. Esses instrumentos são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal, promover o desenvolvimento econômico e social e gerenciar os riscos financeiros do setor público.
A NBC TSP 30 é uma norma
brasileira que faz parte das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público (NBC TSP). Essa norma é intitulada "Instrumentos
Financeiros" e trata da contabilização e divulgação dos instrumentos
financeiros utilizados no setor público.
Estabelece os critérios contábeis
para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de instrumentos financeiros,
como títulos, empréstimos, derivativos e outras operações financeiras que o
setor público possa realizar.
Essa norma é relevante para
garantir que as entidades do setor público registrem corretamente seus ativos,
passivos e receitas relacionados aos instrumentos financeiros, proporcionando
informações confiáveis para a tomada de decisões e para a prestação de contas à
sociedade.
O Conselho Federal de
Contabilidade separou Instrumento financeiro em 4 normativo:
- NBC TSP 30 Instrumentos Financeiros: Apresentação. IPSAS 28
- NBC TSP 31 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. IPSAS 41
- NBC TSP 32 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (Contabilidade de Hedge - Aplicação Residual). IPSAS 29
- NBC TSP 33 Instrumentos Financeiros: Divulgações. IPSAS 30
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